Depois de ser sancionada em 22 de março de 2016 pelo ex-Prefeito Fernando Haddad, a Lei 16.402, Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo (LPUOS 2016) passa por revisões coordenadas pela Secretária de Urbanismo e Licenciamento Heloísa Proença. Este trabalho vem sendo desenvolvido desde o início da gestão PSDB em São Paulo e já contou com discussões em alguns sindicatos (principalmente o Secovi, Sindicato da Habitação).
Agora é a sua vez de contribuir: você pode participar colocando seus comentários no site da Gestão Urbana ou mesmo entregando-os em uma Prefeitura Regional. Não se anime caso você tenha ficado com um zoneamento desfavorável no seu lote e criou esperanças de alterá-lo, pois isto não será tema destas revisões (ainda que o seu zoneamento não seja muito coerente, fato que já vimos em algumas ocasiões em que a Lumattek prestou consultoria). Esta revisão também não afetará o Plano Diretor Estratégico – PDE 2014 (Lei 16.050/14). A ideia é somente corrigir distorções existentes na própria LPUOS ou dela em relação ao PDE, além de fomentar a produção imobiliária em São Paulo e reforçar seu perfil de cidade global, um dos objetivos desta gestão.
Os temas de discussão são os seguintes:
Corra pois o prazo para dar suas contribuições é bem curto! Vai somente até o dia 05/06/2017, na próxima segunda feira! Veja o cronograma proposto para o processo de revisão. Em mais 1 mês teremos a finalização do projeto de lei, que será enviado para apreciação pelos vereadores na Câmara Municipal.
Aqui na Lumattek já demos nossa contribuição pedindo que a fachada ativa deixe de ser obrigatória em todas as testadas e também que o uso misto em eixos (residencial + não residencial) não dependa da adoção de fachada ativa no empreendimento. São itens que não fazem muito sentido a nosso ver.
E você, qual o ponto do zoneamento (dentro do escopo da revisão) que te incomoda e deve ser alterado? Dê sua contribuição para construir a cidade em que você quer viver! Compartilhe a notícia com seus amigos da área que sempre têm uma opinião sobre os temas que a lei determinou!
Kenji Yagura
