Está pronto o Caderno Preliminar de propostas do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de São Paulo
Em setembro/17 foi disponibilizado o Caderno Preliminar de propostas do PDUI-RMSP para consulta e base para discussão em consultas públicas
O PDUI é um instrumento exigido por Lei Federal que estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional de 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e fixa as bases de atuação conjunta entre Estado de SP e municípios.
O desafio é enorme: fixar objetivos de curto, médio e longo prazos, abrangendo os prazos de 2025, 2035 e 2040, de forma a integrar os 39 municípios.
As premissas são:
- Prevalência do interesse comum sobre o local
- Compartilhamento das responsabilidades entre entes federados
- Efetividade no uso dos recursos públicos
Foram definidas algumas Funções Públicas de Interesse Comum (FPIC), que são:
- Planejamento e uso do solo
- Transporte e sistema viário regional
- Habitação
- Saneamento ambiental
- Meio ambiente
- Desenvolvimento econômico
Essas funções definem os eixos para orientação e priorização dos programas, ações e políticas públicas.
Todas as definições e ações foram consolidadas no Caderno Preliminar, publicado em Setembro/ 17, disponível para consulta e discussão em audiência pública.
Em outubro/17 foram feitas todas as audiências publicas na cidade de São Paulo, mas as contribuições ainda podem ser feitas no site do Plano.
A Lumattek participou da última audiência, realizada em 25/10/17. A participação pública foi restrita e muitos reclamaram da falta de divulgação nos meios de comunicação em massa das audiências, do acesso restrito ao material, disponível somente em meio eletrônico e dos prazos: 30 dias para análise, discussão e propostas de sugestões. Dada a relevância e importância do tema, é pouquísimo tempo.
Todos esperavam uma explanação sobre o PDUI e pelo menos um exemplar impresso para leitura prévia. Reclamaram da acessibilidade urbana, da não inclusão dos idosos nos projetos sociais, da falta de transparência na eleição dos representantes da sociedade civil para os grupos e da governança.
Independentemente do pleito da platéia, o PDUI segue o cronograma estabelecido para cumprir os prazos legais e aprovar na Câmara. Chega a ser agressivo para uma cidade que aprendeu a ter voz nas audiências públicas do Plano Diretor e no Zoneamento.
A nós parece um Plano elaborado somente para cumprir tabela e, mesmo tendo propostas muito interessantes, principalmente do ponto de vista da mobilidade, parece uma iniciativa que não alcançará os objetivos aos quais foi proposto inicialmente.
Dê a sua contribuição para melhorar a nossa região, participe e acompanhe!
Lucy Tsunematsu
|
