Agora ficou mais fácil entender as implicações da Lei Cidade Limpa, uma das que mais afetou (positivamente?) a paisagem na Cidade de São Paulo. Você já sabe o que pode e o que não pode publicar?

Após aprovada pelo prefeito Gilberto Kassab, em 2006, a Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223/16) trouxe consigo mudanças significativas para a paisagem da Cidade de São Paulo. Foram proibidos os outdoors e as pinturas de propagandas em fachadas e empenas cegas dos edifícios e foram regrados os anúncios indicativos – aqueles que identificam as atividades nas edificações.

Desde então, a cidade descobriu-se e mudou de cara, e foi entregue à população o direito de fruição da paisagem de maneira que antes não era possível – e o fomarto foi ratificado no último Plano Diretor (Lei nº 16.050/14). Dada a sua importância, a Prefeitura de São Paulo desenvolveu o “Manual Ilustrado de Aplicação da Lei Cidade Limpa e normas complementares”, que compila todas as regras definidas até agora, entre Lei e Decretos, para facilitar o acesso e a compreensão das informações.

Segue um breve resumo da aplicação dos anúncios indicativos

Para imóveis com testada maior ou igual a 10,00m e inferior a 100,00m, a área total do anúncio não deverá ultrapassar 4,00 m² e deverá respeitar a altura máxima de 5,00 m para sua instalação

Quando instalados em forma de totens, deverão estar contidos dentro do lote e não ultrapassar a altura total de 5,00 m – incluindo a estrutura e área total do anúncio

No caso de imóvel com mais de uma testada, é permitida a instalação de 1 anúncio por testada

Para imóveis com mais de uma atividade instalada, a área do anúncio deverá ser dividida entre as mesmas