Veja a proposta inicial do Programa de Metas 2017-2020 da Prefeitura de São Paulo

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Veja a proposta inicial do Programa de Metas 2017-2020 da Prefeitura de São Paulo

Veja o resumo das propostas iniciais do Programa e quais as metas relacionadas ao mercado de Real Estate

No post anterior, falei sobre o início do Planejamento do período de Gestão do Prefeito Doria, que na teoria vai de 2017 a 2020. Teoria porque cada vez mais ventila-se a possibilidade de Doria candidatar-se a presidente em 2018. Enquanto escrevia a matéria do mês passado, foi lançada a base para o Programa de Metas 2017-2020, dividida na seguinte hierarquia:

  • Metas (50)
    • Projetos (69)
      • Linhas de ação (430)

O programa entregue contou com a colaboração de 600 servidores, em mais de 40 grupos de trabalho e mais de 250 reuniões. Depois da publicação, já ocorreram todas as audiências públicas ao longo do mês de Abril e no final de junho/2017 o programa seguirá para apreciação, alterações e votações na Câmara Municipal, para posteriormente ser sancionado.

Resumi neste artigo os itens que impactarão mais diretamente no mercado de Real State. 

As principais metas relacionadas são a 29 e a 30:

Meta 29 – Valorização do Centro da cidade de São Paulo, com a implantação de projetos de requalificação urbana, com 1 projeto associado e 5 linhas de ação, copiadas abaixo:

Projeto Centro Lindo
Resultados esperados
Valorização do Centro nos seus aspectos urbanísticos, econômicos e culturais, aumentando sua atratividade, valorização imobiliária, qualidade de vida e aproveitamento da infraestrutura urbana existente.

Justificativa
O centro da cidade de São Paulo sofreu, ao longo das últimas décadas, um processo de substituição de suas funções tradicionais, concentrando principalmente atividades de comércio especializado e o popular, potencializadas pela função de passagem entre diferentes terminais de transporte que ligam os quadrantes da cidade. É uma área dotada de infraestrutura subutilizada no período noturno com problemas de segurança, degradação do conjunto de patrimônio arquitetônico e histórico, pouca atratividade para atividades imobiliárias e deterioração de calçadas e dos calçadões. Completa esse quadro a presença de áreas com população em situação de extrema vulnerabilidade social. Por outro lado, a área é dotada de vantajosa proporção de espaços públicos em relação à área construída e grande potencial de desenvolvimento econômico, cultural e simbólico.

  • Linha de ação 1: Revisar a Lei da Operação Urbana Centro, com o objetivo de dinamizar o mercado de produção imobiliária na área central.
  • Linha de ação 2: Desenvolver projeto de requalificação da área do Centro conhecida como “Cracolândia“, visando criar condições para o desenvolvimento de atividades artísticas, de lazer e recreação (Projeto Ocupe a Cracolândia), por meio da readequação dos espaços públicos no entorno da Praça Coração de Jesus e intervenções mais estruturais para reverter a degradação física dos espaços públicos em toda a região da Júlio Prestes.
  • Linha de ação 3: Desenvolver projeto de requalificação de calçadas e calçadão promovendo a mobilidade e acessibilidade e dotando os espaços públicos de mobiliário urbano que propiciem o convívio social.
  • Linha de ação 4: Requalificar o entorno do Mercado Municipal, ampliando seu potencial turístico e aproveitamento patrimonial.
  • Linha de ação 5:  Requalificar o Largo do Arouche, com ações voltadas a reabilitação paisagística, de mobiliário e equipamentos, potencializando os usos voltados ao lazer e entretenimento.

 
Meta 30 – Reduzir em 60% o tempo para emissão dos alvarás de aprovação e execução de construções, com 1 projeto associado e 3 linhas de ação, copiadas abaixo:

Projeto Licença Rápida

Resultados esperados
Reduzir em 60% a mediana do tempo para emissão de alvarás de aprovação e execução de construções do município de São Paulo.

Justificativa
Atualmente, leva-se cerca de 532 dias para se conseguir a aprovação de uma edificação nova ou reforma na cidade de São Paulo, tempo variável de acordo com o porte e uso do empreendimento. Espera-se que com a revisão da legislação urbanística e edilícia, além de maior inteligência nos processos de licenciamento, este número seja reduzido a 212 dias até o final de 2020 (não eram 90 dias, Sr. Prefeito?).

  • Linha de ação 1:  Adequar a Legislação Urbanística e Edilícia (Código de Obras e Edificações – COE, que dizem que vai sair em Maio) com o objetivo de regulamentar e promover a interação coerente entre os diferentes dispositivos legais (são muitas as leis!)
  • Linha de ação 2: Revisar e aprimorar os processos, com definição clara de competências e simplificação da tramitação.
  • Linha de ação 3: Implementar o Sistema Eletrônico de Licenciamento, com a digitalização e padronização das análises conforme as adequações na legislação e tramitação dos processos. Governos passados já tentaram fazer isso e até hoje o uso é incipiente. Por enquanto só é usado principalmente para licenças pequenas nas Prefeituras Regionais – até 1.500 m². Será que agora vinga para o resto dos processos?

Algumas outras metas indiretas relacionadas à legalização imobiliária e também a produção de HIS (Habitação de Interesse Social):

  • Meta 34 – Garantir que 100% dos novos processos sejam eletrônicos, reduzindo custos e tempo de tramitação. O SIMPROC (Sistema Municipal de Processos) pode ser eliminado, sendo substituído pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
  • Meta 37 – Implantar o padrão Poupatempo em todas as Regionais. Eu havia sugerido que fosse melhorado o atendimento nas Prefeituras Regionais, profissionalizando-as. Pois é, a meta já englobou tal comentário. Será ótimo ser atendido no padrão Poupatempo nas regionais.
  • Meta 26 – 25 mil unidades habitacionais entregues para atendimento via aquisição ou via locação social, dentre as quais:
    • 11.000 unidades habitacionais de interesse social vinculadas aos projetos de urbanização de assentamentos precários
    • 2.500 unidades habitacionais de interesse social HIS 1 (famílias com renda até 3 salários mínimos) para atendimento da demanda aberta
    • 4.000 unidades habitacionais de interesse social HIS 1 – Entidades e associações de moradia
    • 2.500 unidades habitacionais de interesse social em Operações Urbanas Consorciadas
    • 4.000 unidades habitacionais por meio de Parceria Público Privada (PPP).

A princípio, achei o programa insuficiente, muito simplista para uma cidade como São Paulo. Mas se for pensar, melhor não sonhar tão alto como foi feito em gestões passadas e cumprir 100%. Não é em 4 anos que se muda totalmente uma cidade de 12 milhões de habitantes. Se todas as gestões melhorassem 5% do que fez a anterior, teríamos uma cidade perfeita em 80 anos. Em alguns pontos, entendo que ainda falte mais especificidade, são muito vagos. Tomara que a versão definitiva seja mais precisa. Continue nos acompanhando para saber o desenrolar deste assunto.

E você, o que achou do programa de metas de São Paulo 2017-2020? Comente no nosso blog! 

Kenji Yagura

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