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INFORMANDO PARA CONSTRUIR!

Se você tem alguma dúvida sobre a legislação e as práticas de aprovações de algum empreendimento imobiliário, consulte nossa equipe especializada!

3 de fevereiro de 2020

Desde 01/01/2020, está valendo a Lei de Anistia em São Paulo! Se você pretende regularizar seu imóvel, corra para protocolar até o final de Março/2020!

Em 01/01/2020 entrou em vigor a Lei 17.202/19, chamada (no meu entendimento de forma equivocada) por muitos de Lei de Anistia  Como já falamos aqui no Lumattek Informa em Outubro/2019, a Prefeitura Municipal […]
20 de dezembro de 2019

Acessibilidade a partir de 27/01/2020

Em 27/01/2020 entra em vigor o Decreto Federal 9.451/18 e todos os processos protocolados a partir desta data deverão atender aos requisitos de acessibilidade!  O decreto de acessibilidade prevê que os empreendimentos […]
2 de dezembro de 2019

O Zoneamento está sendo revisado e pode beneficiar seu próximo empreendimento! Veja mais detalhes das propostas

Iniciada em 2017 e recheada de polêmicas, a revisão do zoneamento volta à pauta de discussões da cidade de São Paulo, melhorando alguns pontos como gabarito mais permissivo e esclarecendo […]