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3 de fevereiro de 2020
Em 01/01/2020 entrou em vigor a Lei 17.202/19, chamada (no meu entendimento de forma equivocada) por muitos de Lei de Anistia Como já falamos aqui no Lumattek Informa em Outubro/2019, a Prefeitura Municipal […]
20 de dezembro de 2019
Em 27/01/2020 entra em vigor o Decreto Federal 9.451/18 e todos os processos protocolados a partir desta data deverão atender aos requisitos de acessibilidade! O decreto de acessibilidade prevê que os empreendimentos […]
2 de dezembro de 2019
Iniciada em 2017 e recheada de polêmicas, a revisão do zoneamento volta à pauta de discussões da cidade de São Paulo, melhorando alguns pontos como gabarito mais permissivo e esclarecendo […]