E o que impacta para o setor de projetos e legalização?
Funcionários municipais que estiverem nas seguintes condições deverão se submeter ao regime de teletrabalho, quando passíveis de serem realizadas de forma não presencial, pelo período que durar a situação de emergência:
a) as servidoras gestantes e lactantes;b) os servidores maiores de 60 (sessenta) anos;c) os servidores expostos a qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo coronavírus, nos termos definidos pelas autoridades de saúde e sanitária;d) os servidores com deficiência que estejam no grupo de risco, nos termos definidos pelas autoridades de saúde e sanitária.
Na prática, como vem sendo feito:
• Os processos digitais estão sendo analisados remotamente pelos técnicos que estão nestas condições e os de processos físicos permanecem em suas respectivas secretarias até nova redistribuição
• As reuniões das comissões estão voltando a ocorrer no sistema de vídeo conferência desde o dia 1/4/20, no caso do GRAPROEM
• Está mantido o número de servidores suficientes para garantir o atendimento nas unidades (na prática, diversos processos físicos deixaram de ser analisados. Se não puder aguardar, dê preferência a partir de agora aos processos eletrônicos)
• Todos os estagiários da secretaria de licenciamento foram dispensados
• Atendimento presencial foi mantido mediante prévio agendamento, principalmente no caso de retirada ou entrega de documentos emitidos fisicamente
• Os atendimentos técnicos podem ser feitos por e-mail
Estão suspensos a emissão de novos alvarás de autorização para eventos públicos e temporários e a revogação daqueles já expedidos.
Ficam suspensos todos os prazos regulamentares e legais nos processos administrativos como atendimento a comunique-ses, solicitação de reconsideração de despacho, etc. por 30 (trinta) dias.
Para saber mais, acesse o decreto na integra neste link.
Fique ligado nos nossos informes, quando houver modificações ou volta ao regime de trabalho presencial, avisaremos por aqui!
Texto por:Lucy Tsunematsu
Ilustração: Lucy Tsunematsu
