Este é um Lumattek Informa rápido (Express) só para te avisar que o Código de Obras, Lei 16.642/17, foi sancionado

Saiu no Diário Oficial do Município de São Paulo de hoje (10/05/2017) a sanção do Novo Código de Obras e Edificações (COE) da Cidade de São Paulo. A sua regulamentação e validade deverá ocorrer em até 60 dias, junto com seu decreto regulamentador. Portanto, o limite é em 09/07/2017!

Veja na íntegra a Lei 16.642/17

Acompanhe no próximo Lumattek Informa, ao final deste mês de Maio/2017, os principais pontos que selecionaremos para você.

Enquanto isso, você poderá ler o que já publicamos com base no Projeto de Lei 466/15, antes de sua sanção:

• O novo Código de Obras de São Paulo é uma evolução? – Março/2017

• Código de Obras e Edificações (COE) é aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo – Maio/2016

• Código de Obras e Edificações de São Paulo –
  A revisão do Código de Obras e seu impacto na cidade – Outubro/2015

Um abraço da equipe Lumattek