A calçada é uma área polêmica, não pertence à área do contribuinte, mas o poder público exige dele a manutenção.
Para padronizar a execução e manutenção, este decreto utilizou os princípios da:
I – Acessibilidade e desenho universal
II – Sustentabilidade
III – Eficiência, eficácia e efetividade
IV – Segurança nos deslocamentos
V – Equidade no acesso e no uso do espaço
E que resultou nesses critérios:
Veja o na íntegra o Decreto 58.611/19.
Lucy Mari Tsunematsu
