Se você já quis explorar ao máximo o potencial construtivo dos seus terrenos, já passou pelo momento de pagar a tal da “outorga onerosa sobre o direito de construir”. Provavelmente você achou aquele valor muito alto, talvez um mal necessário no caminho do seu alvará, mas o que será que estão fazendo com esse dinheiro?

Quem direciona os recursos e pode te dar essa resposta é o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB). Esse fundo foi criado no Plano Diretor de 2002 e atualizado pelo Plano Diretor de 2014. De acordo com o decreto que o regulamentou, o fundo “tem por finalidade apoiar ou realizar investimentos destinados a concretizar os objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos urbanísticos e ambientais integrantes ou decorrentes da Lei nº 16.050, de 2014”. Ficou confuso? Vou simplificar: o FUNDURB pode ser considerado o Robin Hood da Prefeitura.

Sim, Robin Hood, por recolher recursos nas áreas mais desenvolvidas da cidade e reaplica-lo principalmente nas periferias. Veja os mapas de arrecadação e investimentos de 2016:

Arrecadação de outorga onerosa em 2016 – Fonte: PMSP

Investimentos executados com recursos do FUNDURB em 2016 – Fonte: PMSP

Veja que o movimento de captação em Prefeituras Regionais mais centrais e investimentos nas periferias é a regra geral de aplicação dos recursos do Fundo. Isso condiz com a situação econômica e as necessidades de São Paulo. Agora, quanto é arrecadado e aplicado? Em que tipos de projeto?

O histórico anual de valores totais arrecadados supera a centena de milhões de reais (é muito dinheiro!) e pode ser vista aqui. Fiz um resumo gráfico do histórico de arrecadação anual para facilitar:

Arrecadação do FUNDURB ao longo de sua existência – Fonte: PMSP e Lumattek

Ao longo de 2016 a arrecadação mensal foi assim:

Arrecadação mensal de outorga em 2016 – Fonte: PMSP

A arrecadação total no ano foi de R$ 209.947.937,53, sendo  que houve ganhos adicionais de R$ 17.375.008,39 em juros de aplicações financeiras (achei baixo, provavelmente há como melhorar a performance destes investimentos) e R$ 4.073.165,80 de outras receitas.

Esses valores foram destinados às Secretarias da Prefeitura das seguintes formas:

SMSP – Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais (SMPR), antiga Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (SMSP)
SEHAB – Secretaria Municipal de Habitação
SIURB – Secretaria Municipal de Serviços e Obras, antiga Secretaria de Infraestrutura Urbana (SIURB)
SMC – Secretaria Municipal de Cultura
SMDU – Secretaria de Ubranismo e Licenciamento (SMUL), antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)

Lembre-se que o mecanismo de utilização da outorga onerosa é diferente dos valores recolhidos em CEPACs. Estes devem ser reaplicados dentro das próprias áreas das Operações Urbanas Consorciadas, enquanto aqueles podem ser aplicados em quaisquer pontos da cidade.

O decreto regulamentador mais recente do FUNDURB exige que os recursos sejam destinados a:

1. execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, incluindo a regularização fundiária e a aquisição de imóveis para constituição de reserva fundiária e de parque habitacional público de locação social;
2. implantação de sistema de transporte público coletivo, sistema cicloviário e sistema de circulação de pedestres;
3. ordenamento e direcionamento da estruturação urbana, incluindo infraestrutura, drenagem, saneamento, investimentos destinados à implantação de parques lineares, à realização de melhorias em vias estruturais ou de transporte público coletivo de passageiros e à requalificação de eixos ou polos de centralidade;
4. implantação de equipamentos urbanos e comunitários, espaços públicos de lazer e áreas verdes;
5. proteção, recuperação e valorização de bens e de áreas de valor histórico, cultural ou paisagístico, incluindo o financiamento de obras em imóveis públicos classificados como Zona Especial de Preservação Cultural – ZEPEC;
6. criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.

Desse total, ao menos 30% deve ser destinado à aquisição de terrenos para a produção de Habitação de Interesse Social – HIS e outros 30% à implantação de sistemas de transporte público coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres.

Veja abaixo alguns dos projetos principais de cada Secretaria, e junto deles os links com o plano de aplicação anual de 2017

SMPR, antiga SMSP
Obras de requalificação de espaços públicos e Execução do programa de melhoria passeios na cidade

SEHAB
Foco na construção de Habitação de Interesse Social (HIS), através da compra de terrenos, construção de unidades, urbanização de favelas, regularização fundiária e locação social

SMSO, antiga SIURB
Mobilidade, drenagem urbana e construção de CEUs (Centros Educacionais Unificados)

SMC
Requalificação de equipamentos culturais e edifícios de interesse histórico (em 2016, por exemplo, houve a requalificação do Edifício Sampaio Moreira)

SMDU
Projetos de intervenção urbana dos territórios dos CEUs

E aí, você ficou um pouco mais tranquilo em saber que o valor pago em outorga onerosa está sendo utilizado de alguma forma com objetivos sociais e também na infraestrutura de lugares mais carentes? Agora você já sabe como acompanhar as formas de uso dos recursos e cobrar para que estejam sempre alinhados com o Programa de Metas da Cidade! Espero ter contribuído com o seu conhecimento. Compartilhe esse texto com seus amigos que se interessam pelo tema, assim eles também poderão acompanhar através das nossas newsletters o que anda sendo feito na nossa cidade.

Kenji Yagura