A Prefeitura de São Paulo disponibilizou no “Gestão Urbana” o Mapa Colaborativo da Função Social da Propriedade. A ideia é permitir que a população contribua na tarefa de reorientar o uso de imóveis ociosos em regiões com infraestrutura urbana adequada, evitando assim a degradação e abandono de propriedades, encarecimento da terra e expulsão da população mais carente para áreas vulneráveis.
Se o imóvel indicado estiver na área de abrangência de interesse público, equipes da Prefeitura realizarão uma vistoria no local e, constatada a irregularidade, o proprietário será notificado e terá um ano para adequar a situação do imóvel. Se o prazo não for cumprido, incidirá uma alíquota progressiva IPTU.
Função Social da Propriedade
O combate à especulação imobiliária foi formalizado no Plano Diretor Estratégico (PDE) 2014 para São Paulo. O instrumento foi previsto no Estatuto da Cidades e na Constituição Federal. Até outubro deste ano, 1.204 propriedades foram notificadas.
Segundo a PMSP, o objetivo das notificações para cumprimento da Função Social da Propriedade não é punir, mas sim efetivar uma política urbana coerente com os desafios que a cidade deve enfrentar e também promover uma transformação efetiva no território, conforme interesses econômicos, sociais, ambientais e urbanísticos da comunidade.
A atualização das notificações do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) é realizada mensalmente.
Cuidado, seu vizinho pode te incluir nesta lista! Não deixe de fazer com que seu imóvel cumpra função social adequada para não ter esse risco!
